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Exibicionismo e vaidade: aspectos do novel ativismo judicial, por Miguel dos Santos Cerqueira

Nesse momento de vácuo de poder efetivo aqueles que flertam com o Fascismo passam a impor suas vontades

Por Miguel dos Santos Cerqueira 

“Vaidade das vaidades, diz Qohélet, vaidade das vaidades, tudo é vaidade. (Eclesiastes, Bíblia, Tradução Ecumênica, Edições Loyola.) 
No ensaio “O Fascismo está voltando? ”, que trata das repercussões e consequências da queda do comunismo e crise do capitalismo, o historiador francês, diretor da École des hautes études en sciences sociales, no início do primeiro capítulo do livro, afirma: “Deveríamos ter desconfiado. Na vida das nações, como na vida dos indivíduos, a saúde é um estado precário e não pressagia nada de bom”.
De fato, quem viveu e sobreviveu os tempos tempestuosos inaugurados pelo golpe militar de 01 de abril de 1964, que, por sua vez, desaguou na franca ditadura fascista implantada em dezembro de 1969, com a edição do Ato Institucional nº 5, quem assistiu o alvorecer do fim da ditadura militar prenunciado pelo movimento de massas das Diretas Já e, por fim, viu o dia radiante que se fez brilhar com a promulgação da Carta Cidadã, a Constituição de 1.988, o opúsculo do Estado de Direito e das liberdades, jamais pressagiou que a sanidade restaurada poderia vir desaguar em um novo estado de doença, que o Estado Nacional Brasileiro, uma vez liberto de longeva ditadura militar, que livre das garras e das patas dos Generais, viria a ser novamente presa, só que dessa vez por ativismo judicial, por ditadura disfarçada instaurada por intérpretes e aplicadores das leis.
Por certo a humildade e a benemerência não virtudes que vicejam no âmbito e nos meios jurídicos. Os profissionais que laboram nesse meio, juízes, advogados, promotores, etc., são sempre ou quase sempre tidos por deuses, muitos deles, como se Calígulas ou Maximinos redivivos, como se verdadeiros deuses, almejam a honra dos incensos e dos altares.
Sem embargo, a vaidade, o pavoneio, a egolatria, o narcisismo que predomina nos meios jurídicos não é fato dos tempos hodiernos. Advém de tempos longínquos.  Desde os males afamados sofistas gregos, passando por Cícero e outros em Roma, sem se falar dos juízes iníquos, que se prestavam a pisotear os direitos dos pobres, citados abundantemente na Bíblia, sobretudo nos Profetas Menores, a exemplo de Miquéias, Sofonias e Amós.
É, quase sempre, em decorrência da egolatria, da vaidade, do pavoneio e do narcisismo que os intérpretes e aplicadores das leis, juízes, promotores e advogados, se bandeiam para o lado ou são sequazes dos endinheirados, daqueles que lhes pode incensar o ego, propiciar-lhes os meios de sustentação do exibicionismo, que é o irmão siamês da vaidade.
Entrementes, nessa quadra de insanidade que se apoderou da nação brasileira, seria demasiadamente estranho se, no vácuo do poderio militar, na ausência de ânimo das casernas para o aventureirismo, os intérpretes e aplicadores das leis, juízes, promotores e advogados, que adoram serem incensados e bajulados, diante da provocação da grande mídia, da necessidade de glória, ainda que instantânea, não se prestassem ao papel de carrascos do povo, salteadores da Democracia e traidores do Estado de Direito.
Nesse momento de perplexidade, nesse vácuo de poder efetivo, quando a Constituição não prevalece e onde o povo é tudo menos soberano, um segmento da nação, parte dos Poderes da República e dos Aparelhos de Estado, aqueles que flertam perigosamente com o Fascismo, passam a impor as suas vontades. Tudo diante da pasmaceira geral e da nação boquiaberta. Tudo sob os aplausos da grande mídia e dos detentores do Capital, posto que sob todos os aspectos, no Brasil onde vigoram as leis do capitalismo selvagem, estamos sob uma espécie ou um tipo de “estado de exceção” econômico/político, no sentido que descreveu Carl Schmitt.
Inequivocamente, no momento atual quem tem e detém o Direito, quem dicta o que é certo e o errado e é o soberano é o Poder Judiciário, são membros do Ministério Público todos eles articulados com o Mercado.
Toda essa onda de ativismo judicial, com claras evidencias de vaidade, exibicionismo, narcisismo, sem se falar de sadismo, como, por exemplo, a retenção do passaporte do ex-presidente Lula e a sua proibição de participação em evento da ONU, na Etiópia,  por um conhecidíssimo juiz ativista e militante partidário de Brasília, que causa perplexidade para alguns, é o sintoma de um mal maior, do Fascismo nos espreita e nos espera logo ali na porta, pois o ativismo judicial decorre e é exigência do Capital, e os intérpretes e aplicadores das leis que estão na crista da onda, que prolatam decisões que não encontram guarida na Constituição Federal, que atuam para desmoralizar o povo e as vozes que o representa, são os aliados e ventríloquos do Grande Capital, traduzem com as suas decisões os desejos e aspirações do Mercado, posto que sabem que na vigência da democracia a acumulação de capital e maximização da exploração pode sofrer revezes, eis que como afirmou Norberto Bobbio, no livro “LIBERALISMO E DEMOCRACIA. Tradução: Marco Aurélio Nogueira, da editora brasiliense”, pressupõe ser impossível a existência de uma verdadeira democracia sob o neoliberalismo e que os neoliberais têm verdadeira aversão pelo sistema democrático, posto que pressupõe consenso nas tomadas de decisões e as decisões econômicas exigidas pelo mercado, sob a égide do neoliberalismo, exigem centralidade, controle e expertise, em vez de deliberações produzidas pelo consenso no dissenso.
MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA, Defensor Público, titular da Primeira Defensoria Pública Especial Cível do Estado de Sergipe, Estudioso de História e Filosofia e militante de Direitos Humanos.