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O significado da luta pela legalidade do PCdoB, 30 anos depois

Há exatos 30 anos, no limiar da Nova República, o Partido Comunista do Brasil conquistava o direito à legalidade. Foi uma das mais importantes conquistas democráticas da luta contra a ditadura. No mesmo período, entidades do movimento popular, sindical e estudantil foram reconhecidas, o país se preparava para as primeiras eleições gerais do novo ciclo histórico, realizadas um ano e meio depois, e para a luta pela elaboração da nova Constituição.

Destacamos a legalidade do Partido Comunista como uma vitória democrática porque não se pode conceber a liberdade política plena sem que este direito seja reconhecido aos trabalhadores, a quem os comunistas representam politicamente, e a uma organização de caráter político-ideológico com raízes nacionais e com um histórico de contribuições à luta pela própria democracia, pela soberania nacional e o progresso social.

Momentos como este devem ser lembrados para que as lições do passado sejam assimiladas pelas novas gerações. A ditadura militar – para além de todos os prejuízos que causou ao povo brasileiro em termos de violação de direitos humanos e exercício do poder por um regime que aboliu direitos sociais e foi subserviente ao imperialismo – atrasou o desenvolvimento político do país, ao perseguir democratas e patriotas e excluir da vida institucional as correntes progressistas, entre elas o Partido Comunista.

Três décadas decorridas desde a conquista da legalidade pelo PCdoB, no momento em que se propõe a realização de uma reforma do sistema político-eleitoral, num contexto historicamente diverso e por outros meios – sem a violência que caracterizou a ditadura – voltam as pressões e ameaças, advindas de setores reacionários, para a implantação de um sistema restritivo, em que seriam reduzidas as chances de o Partido Comunista e outras correntes progressistas acederem às instituições representativas com a sua fisionomia própria.

Essas pressões e ameaças são simultâneas com as manobras golpistas e desestabilizadoras da vida democrática e a campanha pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Em tal quadro, é atual a luta por uma reforma política efetivamente democrática, indissociável do esforço para impedir a adoção das medidas anunciadas no pacote da antirreforma em tramitação no Congresso Nacional.

O 30º aniversário da conquista da legalidade pelo PCdoB transcorre quando seus militantes e quadros se preparam para a nova etapa que a organização vai percorrer a partir da realização da 10ª Conferência Nacional nos próximos dias 29 a 31. Os comunistas brasileiros alcançaram significativos êxitos no período da legalidade, conquistas em todos os âmbitos – político-eleitoral, de massas, organizativo, ideológico, na luta de ideias e no exercício do internacionalismo proletário. Um grande patrimônio político-ideológico a enriquecer nos esforços para construir um grande partido comunista de quadros e de massas, dotado de um programa de lutas pelo socialismo nas novas condições do Brasil e do mundo, com ampla e diversificada ação política, institucional, eleitoral e de massas, estruturado organicamente em todo o país, portador de uma teoria de vanguarda, o marxismo-leninismo.

Em entrevista exclusiva do Portal Vermelho, no último domingo (24), a camarada Luciana Santos, que assumirá a partir da 10ª Conferência a Presidência nacional do PCdoB, sintetizou este momento da vida do Partido e os desafios a enfrentar: “Podemos posicionar o PCdoB como um vetor fundamental para a superação do capitalismo em nosso país, seja por sua história de luta, que se confunde a história política do país, seja pelo seu empenho em entender a realidade concreta, pensar sobre ela e propor caminhos para que nossa nação siga um rumo mais avançado. Entendemos a dimensão da responsabilidade para enfrentar os desafios e alcançar esse objetivo estratégico. A construção do Partido é diretamente proporcional ao movimento de aumento da nossa influência nos diferentes espaços da sociedade e esse movimento se dá de forma a pensar como incidir de forma concreta e impulsionar a transformação da nossa realidade. Daí a importância dessas três frentes (luta de massas, luta de ideias e luta institucional) para a luta política do PCdoB. Sem perder de vista nosso Programa Socialista, em nossas trincheiras sempre refletimos sobre o nosso objetivo estratégico, que não é outro senão a construção do socialismo no Brasil. E entendemos que o caminho é a acumulação de forças para que alcancemos tal objetivo. Para tanto, nossa luta diária é fazer do PCdoB um partido forte e influente”.

Fonte: Portal Vermelho

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